A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRIUNFO, no uso de suas atribuições legais, consoantes ao que dispõe o artigo 123, § 2º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:


Art. 1º Revoga-se os seguintes dispositivos da Lei Orgânica Municipal:
"I - §§ 1º, 2º e 3º do art. 15;
II - parágrafo único do art. 36;
III - inciso I, II e III, alíneas a e b os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 41;
IV - §§ 1º e 2º do art. 75;
V - §§ 8º e 9º do art. 112. "
Art. 4º Esta Emenda entrará em vigor, decorridos 30 (trinta) dias da data de sua publicação.

Plenário Ver. José Cláudio de Souza, em 27 de novembro de 2002.

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Ver. Antônio Kleber de Paula
Presidente

Registre-se e Publique-se

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Ver. José Valério de Souza Aires
Secretário