O Senhor Pedro Francisco Tavares, Prefeito Municipal de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 143, inciso VI e XXXII, da Lei Orgânica Municipal e devidamente amparado no disposto no art. 20 da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias,

DECRETA:


Art. 1º O Plano de Auxílios e Subvenções do Município de Triunfo para o Exercício Financeiro do ano de 2006, é o estabelecido neste Decreto, devendo as entidades parceiras firmar termo de acordo para a realização de ações de interesse comum dos partícipes, nas áreas de assistência social, saúde, cultura e educação.

Art. 2º Para os fins deste Decreto a relação das entidades beneficiadas e o respectivo valor máximo são a seguinte:

Nome da Entidade e CNPJ
Valor R$
APACOBAM - Associação dos Pais e Amigos do Coral e da Banda Municipal.
CGC/MF nº 02385206/0001-02

60.000,00
Associação Beneficente Nossa Senhora da Boa Saúde - LAR BEM VIVER
CNPJ nº 01.561.415/0001-05

240.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Triunfo - APAE
CGC - MF 90259508/0001-00

336.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Triunfo - APAE (Doação da Ipiranga Petroquímica)
CGC - MF 90259508/0001-00

15.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Triunfo - APAE (Doação da Copesul S/A)
CGC - MF 90259508/0001-00

7.000,00
Associação dos Universitários de Triunfo - AUT
CNPJ nº 90.261.736/001-06		     540.000,00
Associação Pró-Segurança de Triunfo - ASSEGUR
CGC/MF nº 748705020001-00

30.000,00
Conselho Pró-Segurança Pública de Triunfo - CONSEPRO
CNPJ nº 90.892.910/0001-19

40.000,00
Grupo de Escoteiros Chama Farroupilha
CNPJ nº 90259953/0001-61

6.000,00
Instituto da Mama do Rio Grande do Sul
CNPJ SOB Nº 97129878/0001-63

70.786,00
Lar do Menor Lírio dos Vales
CGC - MF 91900704/0001-76		     72.000,00
Lar do Menor Lírio dos Vales (Doação Ipiranga Petroquímica)
CGC - MF 91900704/0001-76

20.000,00
Lar do Menor Lírio dos Vales (Distrib. Produt. Petrol. Ipiranga)
CGC - MF 91900704/0001-76

2.500,00
Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Triunfo
CGC nº 02921594/0001-07

30.000,00
Sociedade Esportiva e Recreativa Triunfo - SER TRIUNFO
CNPJ nº 05690167/0001-45		      56.000,00
Sociedade Esportiva e Recreativa Triunfo - SER TRIUNFO (Doação Ipiranga Petroquímica)
CNPJ nº 05690167/0001-45

15.000,00
Sociedade Para a Fundação e Manutenção do Hospital de Caridade Santa Rita
CNPJ nº 95227986/0001-31		 1.847.060,00
Sociedade União Social - Escola de Samba Os Panteras CGC/MF nº 91.900.878/0001-39

5.000,00
Movimento de Apoio a Ressocialização e Reintegração
Sociedade - Projeto Guadalupe
CGC/MF nº 04.088.608/0001-70

12.600,00
Fazenda Recriar

28.172,88
Associação de Incentivo e Promoção da Cultura Gaúcha de Triunfo      35.345,00
Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS

21.231,80
Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR
TOTAL DO PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

3.489.695,68

Art. 3º Para fins deste Decreto, o detalhamento do objeto, metas, objetivos e demais cláusulas que estabeleçam as obrigações dos partícipes serão especificadas no respectivo Termo de Ajuste.

Art. 4º As entidades beneficiadas por este plano deverão estar quite com a Municipalidade quanto a ajustes anteriores, e comprovar condição regular de constituição e funcionamento.

Art. 5º O Sistema de Controle Interno do Município, juntamente com a Secretaria Gestora estabelecerão os procedimentos para a fiscalização dos recursos repassados, prestação de contas, cumprimento dos objetivos propostos e liberação de parcelas.

Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de cada Secretaria gestoras, constante do Orçamento corrente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 16 de fevereiro de 2006.

_______________________
Pedro Francisco Tavares
PREFEITO MUNICIPAL


Registre-se e Publique-se.

_______________________
Zacarias Eduardo de Ponte
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO




SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA

PLANO DE APLICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DA NEOPEDIATRIA


CONVENIADO
SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SANTA RITA
RUA OSVALDO ARANHA Nº 128 - TRIUNFO RS
CNPJ 98227986/0001-31
EXERC.
2006
CONVENIENTE;
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
RUA XV DE NOVEMBRO Nº 15 TRIUNFO RS
CNPJ 88363189/0001-28
  
DECRETO Nº 1.463/2006
CONVÊNIO 08/2006
ADITIVO 01/2006
  
RS
RECURSO:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DA NEOPEDIATRIA NESTE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.
- JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICA-SE A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NEOPEDIATRIA NO HOSPITAL SANTA RITA, POR SER ESTE O ÚNICO HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE TRIUNFO E, CONTRIBUIRÁ PARA DIMINUIÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL, QUALIDADE DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES QUE TERÃO MAIS SEGURANÇA ALÉM DE EVITAR O DESLOCAMENTO PARA OUTROS CENTOS.
__/__/__
DATA
_______________________________________
NOME DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
____________________________
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL

SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA

PROPOSTA DE AQUISIÇÃO PARA O PLANO DE APLICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA NEOPEDIATRIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONVENIADO:
SOCIEDADE PARA FUNDAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA
RUA OSVALDO ARANHA Nº 128 TRIUNFO RS		 EXERC.
2006
DECRETO Nº 1463/2006 - CONVÊNIO 08/2006 E ADITIVO 01/2006
CNPJ 98227986/0001-31
 UF
RS
     
     
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ITEM
NOME E ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO R$
VALOR TOTAL
01
 BERÇO AQUECIDO MATRIX SC
01

7.690,00

7.690,00
02
 BERÇO AQUECIDO MATRIX R
02

5.190,00

10.380,00
03
 REANIMADOR NEONATAL COM RESERVATÓRIO
03

245,00

735,00
04
 MONITOR MULTI PAREMÉTRICO MX 300B
01

7.400,00

7.400,00
05
 PRATELEIRAS PARA BERÇO
02

380,00

760,00
06
 SUPORTE PARA SORO PARA BERÇO
02

250,00

500,00
07
 SENSOR DE DEDO ADULTO
02

480,00

960,00
08
 BOMBA INFUSÃO INFANTIL UNIVERSAL
01

7.500,00

7.500,00
09
 CABO LARINGOSCÓPIO NEONATAL
02

79,00

158,00
10
 LÂMINAS PARA LARINGO Nº 0/Nº 01/Nº 02
09

82,00

738,00
11
 DETECTOR FETAL DIGITAL
01

4.600,00

4.600,00
12
 BOMBA INFUSÃO ADULTO
02

7.500,00

15.000,00
13
 SUPORTE PARA BOMBA INFUSÃO
03

460,00

1.380,00
14
 MONITOR MX 300 INFANTIL
01

9.250,00

9.250,00
TOTAL    

67.051,00
EXECUÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO
  TOTAL DAS DESPESAS    

67.051,00
  VALOR REF. AO CONVÊNIO 08/2006-AD 01/2006    

60.000,00
  PARCELA DE RECURSOS PRÓPRIOS    

7.051,00
__/__/__
DATA
______________________________________
NOME DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL
____________________________
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU REPRESENTANTE LEGAL