Triunfo, Sábado, 27 de Julho de 2024
Atualizado até:
Leis Municipais
:
28/06/2024
|
Lei Orgânica
:
Emen. nº 023, de 20/12/2021
|
Leis Complementares
:
13/07/2021
|
Decretos Legislativos
:
04/06/2024
|
Atas
:
24/06/2024
|
Resoluções
:
06/06/2024
|
Atenção:
Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas ou estudos técnicos.