O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 143, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterado o art. 76 da Lei Municipal nº 1.722 de 30 de dezembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 76. O imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas a seguir especificadas:

Tipo de transmissão do Imóvel
Alíquota
Financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH ou pelo Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI
0,5%
Demais casos
2,0%"

Art. 2º Ficam alterados os quadros constantes nas alíneas "a.1", "a.2", "a.3", "b.1" e "b.2" do inciso II, da Tabela X, da Lei Municipal nº 1.722 de 30 de dezembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:

"TABELA X
(...)
II - (...)
a) (...)
a.1) Fator de Topografia (Ft):

Característica
Índice
Fator de Correção
Plano
1,00
0,00
Aclive acentuado
0,95
0,05
Declive
0,90
0,10
Irregular (Misto)
0,95
0,05

a.2) Fator de Pedologia (Fpe):

(...)
a.2) Fator de Pedologia (Fpe):

Característica
Índice
Fator de Correção
Seco
1,00
0,00
Alagado
0,80
0,20
Inundável
0,90
0,10
Misto
0,90
0,10

(...)
a.3) Fator de Situação na Quadra (Fs):

Característica
Índice
Fator de Correção
Uma frente
1,00
0,00
Mais de uma frente/esquina
1,10
-0,10
Encravado
0,70
0,30
Entrada por passagem de pedestres
0,80
0,20

(...)
b) (...)
b.1) Fator de Gleba (Fg), exceto para a zona fiscal 8:

Tamanho da Gleba
Índice
Fator de Correção
Até 1.000 m²
1,00
0,00
De 1.001 m² até 3.000 m²
0,90
0,10
De 3.001 m² até 10.000 m²
0,70
0,30
De 10.001 m² até 15.000 m²
0,50
0,50
De 15.001 m² até 25.000 m²
0,45
0,55
De 25.001 m² até 50.000 m²
0,40
0,60
Acima de 50.000 m²
0,35
0,65

(...)
b.2) Fator de Gleba (Fg), para a zona fiscal 8:

Tamanho da Gleba
Índice
Fator de Correção
Até 3.000 m²
1,00
0,00
De 3.001 m² até 30.000 m²
0,80
0,20
De 30.001 m² até 100.000 m²
0,70
0,30
Acima de100.000 m²
0,60
0,40"

Art. 3º Fica revogado o art. 75 da Lei Municipal nº 1.722 de 30 de dezembro de 2002.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 23 de fevereiro de 2022.

Murilo Machado Silva
Prefeito Municipal


Registre-se e Publique-se:

Jacson Felipe de Souza Wolff
SecRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO