A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do inciso X do art. 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do art. 203 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2003.
Deputado Vilson Covatti,
Presidente.
Deputado Ronaldo Zülke,
1º Vice-Presidente.
Deputado Márcio Biolchi,
2º Vice-Presidente.
Deputado Paulo Azeredo,
1º Secretário.
Deputado Manoel Maria,
2º Secretário.
Deputado Paulo Brum,
3º Secretário.
Deputado Cézar Busatto,
4º Secretário.